Sobras Líquidas e FATES em Cooperativas de Crédito: Dedutibilidade e Penalidades em 2026
Entenda as regras de destinação, dedutibilidade fiscal e penalidades sobre sobras líquidas e FATES nas cooperativas de crédito em 2026.
Adenir Grik|- 09/04/2026|
- 18 min de leitura
Sobras líquidas e FATES são dedutíveis? Quais penalidades?
Sobras líquidas são dedutíveis quando destinadas corretamente ao Fundo de Reserva (mín. 10%, art. 28, I) e ao FATES (mín. 5%, art. 28, II) conforme Lei 5.764/1971 e Circular BCB 3.314/2006. Destinação insuficiente pode acarretar multas conforme Lei 9.430/1996 e Lei 13.506/2017, variáveis conforme infração e gravidade.
PONTOS-CHAVE DESTE ARTIGO
- ✓Adequação do ERP aos novos códigos CST-IBS/CBS e cClassTrib (NT 2025.002) é prazo inegociável.
- ✓Auditoria preditiva do SPED identifica inconsistências antes da transmissão mensal.
- ✓Segregação contábil entre operações tributadas, isentas e com alíquota reduzida exige rigor.
- ✓Empresas com contabilidade integrada capturam 100% dos créditos disponíveis.
O que são Sobras Líquidas em Cooperativas de Crédito?
Sobras líquidas representam o resultado positivo entre receitas e despesas apuradas no exercício social das cooperativas de crédito.
Segundo o art. 4º, inciso VII, da Lei 5.764/1971, as sobras devem ser retornadas proporcionalmente aos associados, salvo decisão contrária da Assembleia Geral.
O retorno das sobras é um dos principais diferenciais do cooperativismo de crédito em relação às instituições financeiras tradicionais.
A apuração correta das sobras é fundamental para garantir transparência, governança e conformidade fiscal nas cooperativas de Castro-PR, Ponta Grossa e Curitiba.
⚡ Ação Urgente
O correto registro das sobras e do FATES evita autuações e multas. Veja como garantir conformidade contábil e fiscal.
Leia: Guia Definitivo de Contabilidade COSIF para Cooperativas de Crédito →Destinações Obrigatórias das Sobras Líquidas — Títulos COSIF e Base Legal
| Destinação | Título COSIF | Base Legal |
|---|---|---|
| FATES | Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social | Art. 28, II, Lei 5.764/1971 |
| Fundo de Reserva | RESERVA LEGAL (título COSIF) | Art. 28, I, Lei 5.764/1971 + Circ. BCB 3.314/2006, art. 2º |
| Rateio Associados | Sobras ou Perdas Acumuladas → deliberação AGO | Art. 4º, VII, Lei 5.764/1971 + Circ. BCB 3.314/2006 |
FATES e Fundo de Reserva: Percentuais e Finalidades
O FATES (Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social) recebe, no mínimo, 5% das sobras líquidas, conforme art. 28, II, da Lei 5.764/1971.
O FATES destina-se à assistência aos associados, familiares e, se previsto em estatuto, aos empregados da cooperativa.
O Fundo de Reserva recebe, obrigatoriamente, pelo menos 10% das sobras líquidas, conforme art. 28, I, da Lei 5.764/1971. Nas cooperativas de crédito, o registro no COSIF ocorre no título RESERVA LEGAL, conforme Circular BCB 3.314/2006, art. 2º — denominação técnica do COSIF para o Fundo de Reserva cooperativo, distinta da Reserva Legal societária da Lei 6.404/1976.
O Fundo de Reserva visa reparar perdas e garantir o desenvolvimento das atividades da cooperativa, protegendo o patrimônio coletivo.
Destinações adicionais podem ser deliberadas pela Assembleia Geral, conforme estatuto e necessidades locais, especialmente em cooperativas do Paraná.
Tributação das Sobras: IRPJ, CSLL e Enquadramento Fiscal
A tributação das sobras distribuídas a associados pessoas físicas depende da natureza do crédito (retorno proporcional às operações ou sobra de exercício) e do enquadramento fiscal de cada cooperativa. Recomenda-se validação do informe de rendimentos e orientação contábil/tributária especializada para cada caso.
Para associados pessoas jurídicas, aplica-se a tributação normal sobre rendimentos recebidos, conforme legislação vigente.
Sobras oriundas de atos não cooperativos integram a base de cálculo do IRPJ e CSLL, conforme art. 87 da Lei 5.764/1971, que determina a separação contábil dos resultados de operações com não associados.
O IRPJ e a CSLL incidem sobre o resultado dos atos não cooperativos conforme o regime tributário adotado pela cooperativa, exigindo apuração detalhada e segregada no COSIF.
Tributação e Riscos sobre Sobras e FATES
| Tributo / Risco | Base Legal | Observação |
|---|---|---|
| IRPJ (Ato Não Cooperativo) | Lei 9.430/1996 + Lei 5.764/1971, art. 87 | Incide sobre resultado dos atos não cooperativos; alíquota conforme regime adotado |
| CSLL (Ato Não Cooperativo) | Lei 7.689/1988 + Lei 5.764/1971, art. 87 | Base no resultado ajustado dos atos não cooperativos |
| Multa Tributária (RFB) | Lei 9.430/1996 | Variável conforme infração e gravidade; consulte especialista |
| Sanção Administrativa (Bacen) | Lei 13.506/2017 | Variável conforme enquadramento; pode incluir medidas coercitivas |
Penalidades por Destinação Incorreta do FATES
Riscos Tributários (Receita Federal)
Destinação insuficiente ao FATES pode resultar em autuação fiscal, glosa de deduções e aplicação de multas conforme a Lei 9.430/1996, variáveis conforme a infração e sua gravidade. Não há percentual fixo aplicável a todos os casos — o enquadramento depende da análise do auto de infração.
Sanções Administrativas (Bacen)
O Banco Central pode aplicar medidas coercitivas e sanções administrativas com base na Lei 13.506/2017, cujos valores e modalidades variam conforme o enquadramento da infração e a gravidade da irregularidade. A Circular BCB 3.314/2006 define as regras de destinação de sobras e fundos nas cooperativas de crédito.
Garanta a apuração correta das sobras e do FATES
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Solicitar Consultoria →Registro Contábil: COSIF e Circular BCB 3.314/2006
O Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro (COSIF) determina a estrutura de contas para registro das sobras e suas destinações. A base normativa para cooperativas de crédito é a Circular BCB 3.314/2006, que define a lógica de destinação das sobras, compensação de perdas e registros no COSIF.
Conforme a Circular BCB 3.314/2006, as sobras apuradas no exercício são mantidas em "Sobras ou Perdas Acumuladas" até deliberação da Assembleia Geral Ordinária. Após a AGO, são destinadas ao Fundo de Reserva (registrado no título "RESERVA LEGAL" do COSIF) e ao FATES, conforme deliberação.
Os códigos numéricos de conta COSIF aplicáveis devem ser verificados diretamente no Manual COSIF do BCB (bcb.gov.br/aplica/cosif), pois estão sujeitos a atualizações periódicas. Afirmar códigos específicos sem âncora no Manual vigente representa risco técnico e jurídico.
Recomenda-se acompanhamento especializado para garantir conformidade, especialmente em cooperativas de Curitiba e Castro-PR.
Como a Grik Resolve
- Consultoria preventiva: Revisão dos lançamentos COSIF e destinações obrigatórias com base na Circular BCB 3.314/2006.
- Avaliação de riscos: Análise de riscos fiscais e regulatórios com base na Lei 9.430/1996 e Lei 13.506/2017 para decisões estratégicas.
- Capacitação: Treinamento de equipes contábeis em Castro-PR, Ponta Grossa e Curitiba.
- Monitoramento contínuo: Acompanhamento de normativos Bacen e Receita Federal para atualização permanente.
Assembleia Geral Ordinária: Prazos e Quórum
A Assembleia Geral Ordinária (AGO) deve realizar-se anualmente nos três primeiros meses após o término do exercício social, conforme art. 44 da Lei 5.764/1971. O prazo específico pode ser ampliado pelo estatuto da cooperativa.
O quórum de instalação da AGO, conforme art. 40 da Lei 5.764/1971, é de 2/3 dos associados na 1ª convocação, metade mais um na 2ª convocação e mínimo de 10 associados na 3ª convocação (com exceções para cooperativas centrais, federações e confederações).
O percentual de 1/5 previsto na lei refere-se ao quórum para solicitar convocação de assembleia quando a administração não atende ao pedido (art. 38, §2º da Lei 5.764/1971) — não ao quórum de instalação da AGO.
A AGO delibera sobre aprovação das contas, destinação das sobras, constituição do FATES e eleição de órgãos sociais.
Recomenda-se registro detalhado das deliberações em ata, para respaldo jurídico e fiscal em eventuais fiscalizações.
Perguntas Frequentes sobre o Tema
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CEO & FundadorCRC-PR 006976/O-7 · Grik Contabilidade · Castro-PR
Contador estrategista com mais de 18 anos de experiência em planejamento tributário, blindagem fiscal e gestão contábil para empresas dos Campos Gerais. Fundador da Grik Contabilidade, referência regional em contabilidade preditiva e compliance tributário.
As informações contidas neste artigo têm caráter exclusivamente educativo e informativo, baseadas na legislação vigente na data de publicação. Alterações normativas posteriores podem modificar os cenários descritos. As análises e exemplos apresentados são de natureza geral e podem não se aplicar à situação específica de cada leitor. Para análise personalizada do seu caso, consulte um profissional habilitado com registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e/ou na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Revisado por Adenir Grik (CRC-PR 006976/O-7) em 28 de maio de 2026. A Grik Contabilidade não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva neste artigo sem consulta profissional prévia.
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