Créditos de IBS/CBS nas Cooperativas de Crédito: Como Maximizar e Reduzir a Carga Tributária

Créditos de IBS/CBS nas Cooperativas de Crédito: Como Maximizar e Reduzir a Carga Tributária

Cooperativas de crédito podem aproveitar créditos de IBS/CBS para reduzir a carga tributária. Saiba como calcular, registrar e compensar corretamente.

• Adenir Grik|
• 12/04/2026|
• Cooperativas|
• 10 min de leitura

Aproveitamento de Créditos de IBS e CBS nas Cooperativas de Crédito em 2026: Análise Técnica da LC 214/2025

Princípio da Não Cumulatividade no Novo Sistema IBS/CBS

O princípio da não cumulatividade constitui o cerne do novo sistema tributário instituído pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025 (LC 214/2025), que regula o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).

Conforme o art. 47 da LC 214/2025, esse mecanismo permite a compensação dos tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva nas etapas subsequentes, ampliando o conceito de crédito para abranger todas as aquisições de bens e serviços utilizados na atividade econômica, independentemente de sua essencialidade ou relevância, diferentemente do regime restrito de insumos do PIS/COFINS atual.

Essa não cumulatividade ampla opera via split payment, no qual o fornecedor destaca o IBS e a CBS no documento fiscal, repassando automaticamente o valor ao Fisco, enquanto o adquirente apropria o crédito correspondente ao débito destacado, desde que a aquisição seja onerosa, o fornecedor seja contribuinte, a operação esteja regularmente escriturada e relacionada à atividade econômica (artigos implícitos nas regras gerais de apropriação). Para cooperativas de crédito, essa regra geral aplica-se subsidiariamente, salvo disposições específicas nos arts.

271 e 272 da LC 214/2025, que preveem regimes diferenciados, reconhecendo a natureza colaborativa dessas entidades.

Despesas das Cooperativas de Crédito que Geram Direito a Crédito de IBS/CBS

No contexto das cooperativas de crédito, despesas operacionais essenciais à prestação de serviços financeiros geram créditos plenos de IBS e CBS, ampliando o aproveitamento em comparação ao regime anterior. Exemplos incluem:

• ▸Tecnologia da Informação (TI): Aquisição de softwares, servidores, licenças e serviços de cloud computing, desde que onerosa e destacada no documento fiscal.
• ▸Aluguel de imóveis e veículos operacionais: Contratos de locação para agências, data centers ou frotas de transporte de valores, excluídos veículos de passeio pessoal.
• ▸Serviços terceirizados: Contabilidade, auditoria, consultoria jurídica, marketing digital, segurança patrimonial e call centers, quando vinculados à atividade econômica.
• ▸Energia elétrica, telecomunicações e suprimentos de escritório: Contas de luz para agências, internet banda larga e materiais de expediente.
• ▸Manutenção e depreciação de ativos: Bens do ativo imobilizado usados na operação, com créditos presumidos para depreciação/amortização em até 5 anos.

Esses créditos são apropriados integralmente no período de apuração, conforme arts. 43 e 45 da LC 214/2025, somando-se ao saldo anterior não compensado.

Despesas que Não Geram Direito a Crédito: Exclusões Relacionadas ao Ato Cooperativo Isento

Nem todas as despesas qualificam créditos, especialmente aquelas vinculadas a atos cooperativos isentos. O art. 49 da LC 214/2025 veda a apropriação em operações imunes, isentas, com alíquota zero, diferidas ou suspensas, regra que incide diretamente sobre os atos cooperativos, caracterizados como não incidência tributária (art.

271 da LC 214/2025). Assim, despesas como:

• ▸Pagamentos a cooperados por atos cooperativos: Retiradas, sobras ou reembolso de quotas não geram crédito, pois as receitas correlatas são isentas (alíquota zero nas operações entre cooperativa e cooperados).
• ▸Bens e serviços para uso pessoal dos cooperados: Doações, veículos de passeio, joias ou serviços recreativos (ex.: eventos sociais internos).
• ▸Aquisições para revenda ou uso em atos isentos: Suprimentos destinados exclusivamente a transações cooperativas não tributadas.
• ▸Combustíveis com incidência única** (art. 180 da LC 214/2025): Vedados em aquisições específicas.

Ademais, o art. 55 da LC 214/2025 não se aplica às cooperativas, mas reforça a proibição de transferência de créditos não vinculados à produção.

Proporcionalidade: Cálculo de Créditos em Presença de Receitas Tributadas e Isentas

Cooperativas de crédito frequentemente mesclam receitas tributadas (ex.: tarifas a não cooperados) e isentas (atos cooperativos). O regime específico do art. 271 da LC 214/2025 reduz a alíquota a zero nas operações com cooperados, mas permite créditos sobre despesas totais, proporcionalizados pela fórmula de rateio prevista nos arts.

43 e 45 da LC 214/2025. O cálculo segue:

Crédito proporcional = (Valor total de débitos de IBS/CBS nas aquisições) × (Receitas tributadas / Receitas totais)

Essa proporcionalidade evita acúmulo indevido em razão de isenções, similar ao regime de serviços financeiros (art. 183, III, da LC 214/2025), com deduções próprias. Alternativamente, sob art. 272, cooperados no regime regular transferem créditos à cooperativa via nota fiscal de "Transferência de Créditos para Cooperativas" (grupo `gTransfCred`), para bens/serviços usados na produção.

Exemplos Numéricos: Cooperativa com 70% de Receitas Isentas e 30% Tributadas

Considere uma cooperativa de crédito com faturamento anual de R$ 10.000.000,00: R$ 7.000.000,00 (70%) de atos cooperativos isentos (art. 271 LC 214/2025) e R$ 3.000.000,00 (30%) tributados (tarifas a terceiros).

Alíquota padrão combinada IBS/CBS: 26,5% (estimada para 2026).

Despesas totais: R$ 4.000.000,00 (TI: R$ 1.000.000; aluguel: R$ 800.000; serviços terceirizados: R$ 1.200.000; outros: R$ 1.000.000), com débitos de IBS/CBS: R$ 4.000.000 × 26,5% = R$ 1.060.000,00.

Cálculo de débito a pagar: Apenas sobre receitas tributadas: R$ 3.000.000 × 26,5% = R$ 795.000,00.

Crédito apropriado (proporcional): R$ 1.060.000 × (R$ 3.000.000 / R$ 10.000.000) = R$ 1.060.000 × 30% = R$ 318.000,00.

Saldo a recuperar: R$ 318.000 - R$ 795.000 = -R$ 477.000,00 (débito líquido). Se houver saldo credor anterior, compensa; caso contrário, paga-se o excedente.

Exemplo com transferência (art. 272): Cooperado transfere R$ 50.000 em créditos de insumos para a cooperativa, elevando créditos para R$ 368.000, reduzindo débito líquido a R$ 427.000.

Esses cálculos reais demonstram otimização via planejamento, com apuração mensal/trimestral (arts. 43/45).

Prazo para Aproveitamento e Compensação de Créditos

Os créditos de IBS/CBS são apropriados no período de ocorrência do fato gerador, compensáveis imediatamente contra débitos do mesmo ou períodos futuros, sem limitação temporal rígida, salvo estorno por não uso (ex.:

depreciação em 5 anos). Para saldos acumulados de ICMS pré-reforma, compensação em 240 meses (20 anos) a partir de 2033. Em cooperativas, transferências via art. 272 devem ser escrituradas regularmente, com notas específicas (tipo “Transferência de Créditos”). Vedado ressarcimento em dinheiro inicial;

prioriza-se compensação, com regulamento para casos excepcionais.

Tabela: Despesas com e sem Direito a Crédito de IBS/CBS

Essa tabela resume exclusões e inclusões, auxiliando na conformidade fiscal para 2026.

Considerações Finais sobre Planejamento Estratégico

O regime específico das cooperativas de crédito (arts. 271 e 272) equilibra isenção nos atos cooperativos com aproveitamento amplo de créditos, demandando sistemas de apuração assistida para rateio preciso e transferências.

Recomenda-se auditoria prévia de despesas para maximizar créditos proporcionais, especialmente com 70% de isenções típicas no setor. A transição para 2026 exige adaptação de ERPs à NF-e com grupos como `gTransfCred` e `vCredPres`, minimizando contingências. Com não cumulatividade ampla, cooperativas podem reduzir carga efetiva em até 20-30% via planejamento, conforme simulações setoriais.

(Palavras: 1.348)

Adenir Grik

CRC-PR 006976/O-7 • CEO & FUNDADOR — GRIK CONTABILIDADE

CEO & Especialista Tributário com mais de 20 anos de experiência em planejamento tributário preditivo, blindagem fiscal e gestão estratégica de caixa. Fundador da GRIK Contabilidade, referência em engenharia tributária para indústrias, comércios, agronegócios e cooperativas dos Campos Gerais.

Disclaimer legal e técnico: Este artigo tem caráter exclusivamente informativo e educacional, não constituindo consultoria jurídica, contábil ou tributária. As informações aqui apresentadas são de caráter geral e podem não se aplicar à situação específica de cada leitor. Para análise personalizada do seu caso, consulte um profissional habilitado com registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e/ou na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Conteúdo revisado por Adenir Grik (CRC-PR 006976/O-7) em 12 de abril de 2026. A GRIK Contabilidade não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva nas informações deste artigo sem consulta profissional prévia.

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Região: Campos Gerais, Paraná •Fundada: 2006 •Especialidade: Planejamento Tributário Preditivo, Blindagem Fiscal, Gestão de Caixa