Como Cooperativas Agropecuárias Devem Avaliar o Regime Específico do IBS e da CBS na Transição da Reforma Tributária
A Lei Complementar nº 214/2025 criou um regime específico para sociedades cooperativas que pode reduzir a zero as alíquotas de IBS e CBS em determinadas operações. Entretanto, nem toda operação realizada por uma cooperativa se enquadra automaticamente nesse tratamento. A correta identificação dos atos cooperativos, a parametrização fiscal e a observância das regras de opção serão determinantes para evitar riscos tributários durante a transição da reforma.
Adenir Grik|- 12 de Junho de 2026|
- 13 min de leitura
O que muda para as Cooperativas Agropecuárias com a Reforma Tributária?
A LC 214/2025 (art. 271) institui um regime específico optativo para sociedades cooperativas. Ele permite a aplicação de alíquota zero de IBS e CBS exclusivamente sobre o 'ato cooperativo' (operações entre a cooperativa e o cooperado). Vendas a terceiros e exportações seguem regras próprias. O crédito presumido (art. 168) não é automático e exige segregação contábil rigorosa para evitar glosas pelo Fisco durante a transição (2026-2033).
Resumo Estratégico: Pontos-Chave Sobre A Transição Tributária Para Cooperativas
Art. 271 LC 214/2025: Estabelece o regime específico optativo, que permite alíquota zero para atos cooperativos.
Ato Cooperativo: Não abrange todas as operações; vendas a terceiros e exportações seguem regras distintas.
Crédito Presumido (Art. 168): Benefício não automático, sujeito a requisitos legais e regulamentação específica.
Segregação Contábil: Essencial para evitar glosas e contingências fiscais.
💡 O que você precisa saber sobre o Ato Cooperativo (2026)
Ato Cooperativo é a operação praticada entre a cooperativa e seus associados (Lei 5.764/1971, art. 79). Na Reforma Tributária, apenas essas operações podem ter alíquota zero de IBS/CBS. Vender soja para uma trading, exportar carne ou vender leite no supermercado são atos não-cooperativos e sofrem tributação.
Em junho de 2026, o cooperativismo agropecuário brasileiro vive a janela mais crítica de estruturação tributária das últimas décadas. Os Campos Gerais do Paraná concentram cinco das maiores cooperativas agropecuárias brasileiras - Castrolanda em Castro, Frísia em Carambeí, Capal em Arapoti, Coamo em Campo Mourão, C.Vale em Palotina - e exigem coordenação técnica entre conselhos, diretorias e equipes contábeis para aprovar a opção formal pelo regime específico do art. 271 LC 214/2025 antes de dezembro de 2026.
Adicionalmente, Cocamar (Maringá/PR - soja, milho, trigo e laranja), Lar Cooperativa (Medianeira/PR - soja, milho, aves, suínos), Aurora (Chapecó/SC - frigorífico e laticínios), Itambé Cooperativa (Belo Horizonte/MG - laticínios), Cooxupé (Guaxupé/MG - a maior comercializadora de café do mundo), DPA Brasil (parceria Nestlé-Fonterra com cooperados leiteiros), Tirolez Cooperativa (SC - laticínios), Coopercitrus (Bebedouro/SP - citros) e Cocapec (SP - café e citros) - todas operam dentro do regime específico cooperativista e precisam fazer a mesma revisão técnica em 2026.
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O risco de autuação na transição é alto para cooperativas agropecuárias sem o mapeamento correto dos atos não-cooperativos.
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Este conteúdo possui finalidade exclusivamente informativa e não substitui parecer jurídico, tributário ou contábil individualizado. A aplicação do regime específico previsto na LC 214/2025 depende da análise das operações efetivamente realizadas pela cooperativa, da regulamentação vigente e das particularidades de cada estrutura societária.
Adenir Grik
Contador Especialista • CRC-PR 006976/O-7
Fundador da Grik Contabilidade. Especialista em estruturação tributária para cooperativas agropecuárias na região dos Campos Gerais (PR). Mais de 18 anos de experiência em blindagem fiscal e compliance no agronegócio.
"Cooperativa que segregou ato cooperativo em 2026 chega em 2027 com evidência auditável. Cooperativa com plano de contas misturado vai pagar consultoria emergencial e ainda perder disputa em fiscalização."
- Adenir Grik, CRC-PR 006976/O-7
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CEO & FundadorCRC-PR 006976/O-7 · Grik Contabilidade · Castro-PR
Contador estrategista com mais de 18 anos de experiência em planejamento tributário, blindagem fiscal e gestão contábil para empresas dos Campos Gerais. Fundador da Grik Contabilidade, referência regional em contabilidade preditiva e compliance tributário.
As informações contidas neste artigo têm caráter exclusivamente educativo e informativo, baseadas na legislação vigente na data de publicação. Alterações normativas posteriores podem modificar os cenários descritos. As análises e exemplos apresentados são de natureza geral e podem não se aplicar à situação específica de cada leitor. Para análise personalizada do seu caso, consulte um profissional habilitado com registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e/ou na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Revisado por Adenir Grik (CRC-PR 006976/O-7) em 7 de julho de 2026. A Grik Contabilidade não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva neste artigo sem consulta profissional prévia.
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